6 mudanças-chave que o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE traz

Daqui a cerca de 20 meses, as novas regras de proteção de dados entrarão em vigor em toda a UE. O caminho que percorreram desde que apareceram pela primeira vez na agenda das instituições europeias foi bastante simples:

Como é que o novo regulamento irá afetar a sua empresa?

1. Existirá uma lei geral única que regerá a proteção de dados pessoais na União Europeia, em vez de 28 leis de proteção de dados diferentes.
2. O consentimento para o tratamento de dados pessoais será regido por novas regras. O consentimento deve ser dado através de uma declaração ou de um ato afirmativo claro. As empresas serão obrigadas a demonstrar a qualquer momento que o consentimento foi dado.
3. Em caso de violação de dados envolvendo dados pessoais, as empresas serão obrigadas a apresentar um relatório às autoridades de proteção de dados no prazo de 72 horas após terem conhecimento da situação. Isto significa que as fugas de dados pessoais serão muito mais transparentes para os indivíduos afetados, bem como para o público em geral.
4. As empresas terão de implementar medidas técnicas e organizativas para proteger os dados pessoais. Em alguns casos, terão de nomear um Encarregado da Proteção de Dados.
5. Haverá coimas mais elevadas por violação de dados, até 4 % do volume de negócios anual mundial de uma empresa pelo incumprimento de requisitos básicos (transferência, princípios básicos de tratamento). Para outras infrações, as coimas chegarão até 2 % do volume de negócios anual mundial.
6. As empresas deixarão de ser obrigadas a notificar o tratamento de dados às autoridades de proteção de dados.

Isto significa que se até agora a proteção de dados lhe parecia algo importante, agora sabe que se está realmente a tornar uma OBRIGAÇÃO! Embora o Regulamento de Proteção de Dados só entre em vigor em 2018, tomar medidas para proteger a sua empresa contra fugas de dados parece ser uma decisão inteligente a tomar imediatamente.

O receio é real. E agora?

1. Mais de 90 % dos europeus afirmam que querem direitos de proteção de dados padronizados em toda a UE
2. 80 % das pessoas sentem que não têm controlo total sobre os seus dados pessoais (inquérito Eurobarómetro de 2015)
3. 71 % dos europeus sentem que não há alternativa senão divulgar informação pessoal se quiserem obter produtos ou serviços (inquérito Eurobarómetro de 2015)
4. 7 em cada 10 pessoas estão preocupadas com a utilização da sua informação para uma finalidade diferente daquela para a qual foi recolhida (inquérito Eurobarómetro de 2015)
5. Quase todos os europeus afirmam que gostariam de ser informados caso os seus dados fossem perdidos ou roubados (inquérito Eurobarómetro de 2015)

O que as estatísticas mostram é bastante evidente neste momento. Encaremos, no entanto, o problema e façamos diminuir a razão desta ansiedade. Parece que as novas regras irão reforçar os princípios existentes de proteção de dados e apoiar a sua aplicação. É também evidente que a proteção de dados pessoais será uma prioridade máxima para muitas empresas nos próximos anos.